Uma equipe especial de juízes e servidores do Tribunal de Justiça está debruçada sobre as ações que envolvem julgamentos de envolvidos na ‘Operação Pão e Circo’, em junho de 2012. A operação foi deflagrada em conjunto pelo Ministério Público Estadual, PF e Controladoria Geral da União. O objetivo foi desarticular uma organização criminosa especializada em desviar recursos públicos destinados à promoção de eventos festivos em 13 cidades do estado.
O coordenador do mutirão de combate aos crimes de improbidade e contra operário, juiz Aluizio Bezerra, revelou, nesta quarta-feira (14), que no próximo dia 14 será divulgada o quarto lote de sentenças dentro das Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça. Serão mais de 120 sentenças contra gestores e ex-gestores.
Na ‘Operação Pão e Circo’ foram presos 28 suspeitos de envolvimentos com esses crimes contra o erário, entre eles os então prefeitos João da Utilar (Sapé), Renato Mendes (Alhandra) e Dr. Chiquinho (Solânea).
No caso dos envolvidos na ‘Operação Pão e Circo’ a equipe do mutirão já trabalha há três meses e a expectativa, segundo o juiz Aluizio Bezerra, é que as sentenças sejam prolatadas até dezembro. Dos três prefeitos denunciados, João da Utilar e Renato Mendes são candidatos a um novo mandato em seus municípios. Aluízio Bezerra lembra que, em caso de sentença condenatória, mesmo eleitos no dia 2 de outubro, esses gestores podem ter os diplomas da Justiça Eleitoral cassados.
Esquema ilegal que, segundo a CGU, envolveria conluio entre empresários de bandas, servidores municipais e até prefeitos. MPPB e CGU utilizaram com base em suas investigações o banco de dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Os indícios apareceram nas falhas e incoerências das prestações de contas desses gestores.
O mutirão contra improbidade administrativa na Paraíba vem atuando há quatro anos. A partir de agora, os gestores que estão tentando retardar as investigações estão sendo conduzidos coercitivamente à presença dos juízes. Mais recentemente foi a ex-prefeito de Caaporã, Jeane Nazário, que há seis meses não era localizada para ser notificada judicialmente. O mesmo também ocorria no caso do ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antônio.
Esse modelo de mutirão judicial está sendo copiado por outros estados. A ideia é limpar a pauta de ações contra improbidade administrativa no Judiciário paraibano. Dentro das Meta 4 do CNJ, os magistrados querem chegar a 70% das ações sentenciadas. São 1 mil ações que eles julgam nesta etapa.
O juiz Aluizio Bezerra salienta que, em curto prazo, com os recursos sendo negados pelo Tribunal de Justiça, as condenações em segundo grau devem ser cumpridas de imediato, que são cumprimentos de prisão. “As matérias de produção de provas se esgotam no segundo grau. Terceiro grau vai discutir vícios processuais”, observou.
Um levantamento dos juízes aponta que 95% das sentenças determinadas no mutirão são mantidas pelo TJPB, tanto em casos de condenação como de absolvição. No terceiro lote da Meta 4, divulgado em junho deste ano, foram condenados 49 gestores e ex-gestores; outros 49 foram absolvidos.
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