A ação dos promotores de Justiça das 1ª e 2ª promotorias de Justiça de combate aos crimes contra a ordem tributária, no âmbito da Câmara de Mediação do Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público da Paraíba (MPPB), já recuperou mais de R$ 14 milhões para os cofres do governo do Estado da Paraíba.
“Além do valor recuperado, a ação desenvolvida pelos promotores tem impactado indiretamente na arrecadação do Estado, em setores que o Ministério Público tem uma ação direta”, explica a 1ª promotora de Justiça de combate aos crimes contra a ordem tributária, Renata Carvalho da Luz.
“Nos casos que não há acordos, via mediação, o Ministério Público vem trabalhando fortemente na punição dos atores de tais crimes, alcançando mais de 95% de índice de condenação junto à Justiça Criminal”, pontuou.
A Promotoria de Justiça dos crimes contra a ordem tributária do Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi criada há cerca de três anos. O objetivo é promover a recuperação de ativos no Estado da Paraíba, coibindo condutas lesivas ao Fisco. A promotoria também serve como instrumento fomentador e gerador de subsídios para que o Estado e os municípios possam desempenhar o seu papel primordial, que é a promoção do bem-estar social.
A criação e instalação dessa promotoria pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, é resultado de uma parceria com a Secretaria de Estado da Receita. Na prática, auditores da Receita Estadual ficam à disposição da Promotoria, auxiliando no âmbito dos procedimentos extrajudiciais e judiciais.