O promotor da comarca de Baía da Traição do Ministério Público da Paraíba (MPPB), José Raldeck, explicou o cenário de instalação do clã político do prefeito da cidade, Manoel Messias, em diversas secretarias, e enalteceu as ações conjuntas do MPPB e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) na tentativa de coibir esse tipo de ação.
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“Já existem procedimentos de investigação, desde antes do Carnaval. Aí existem dois aspectos: no aspecto de nepotismo de acordo com a sua vinculância, não tem legalidade, mas a questão da moralidade administrativa, eu entro com a ação. Se o juiz julga improcedente, eu entro com a ação, pois não posso admitir que o sujeito tenha parentes que não sejam de terceiro grau, mas que seja uma duas ou três pessoas em cargos municipais. Isso é improbidade administrativa”, explicou.
O promotor esclarece os danos que o nepotismo pode vir a causar à população. “A questão da corrupção tem uma amplitude enorme de possibilidades e é claro que quando se tem parentes na administração, a maioria não tem capacidade técnica e formação profissional, e por último, o chefe nunca cobra dela, por questão de parentesco e constrangimento. A gente tem que instalar um procedimento e ouvir, e é o que a gente tá fazendo. Em relação a Baía da Traição, as coisas já foram solicitadas”, revelou.
De acordo com o promotor, as medidas cabíveis já vem sendo tomadas. “No final de 2015, Baía da Traição suspendeu os pagamentos dos servidores públicos. A Constituição Federal não permite que a Justiça bloqueie valores para pagamentos do servidor. O presidente do TCE avisou que as prefeituras que atrasassem pagamento dos servidores, isso teria efeito negativo na prestação de contas, com isso eu consegui que a Prefeitura de Baía da Traição voltasse atrás. A gente tá trabalhando nesse sentido. Os servidores de Baía da Traição só estão recebendo por conta da ação do Ministério Público e do TCE. Eu fiz um levantamento sobre a questão da arrecadação de receita, e não havia queda. Por isso não havia justificativa”, disse. Com informações do ParaíbaJá.