O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, nesta quarta-feira (30/12), aos atuais prefeito e presidente da Câmara Municipal de João Pessoa que as cerimônias de posse do prefeito e dos vereadores eleitos no município sejam realizadas de forma virtual. Caso não seja possível, por razões eminentemente técnicas, que sejam realizadas apenas com a gestão atual, em recintos com acesso restrito ao público. A medida segue as orientações das autoridades sanitárias e tem como objetivo evitar o contágio da covid-19 e proteger a saúde da população.
A recomendação conjunta é assinada pela promotora de Justiça Jovana Tabosa, que atua na defesa da saúde, e pelos procuradores da República, José Guilherme Ferraz, Felipe Vasconcelos e Janaina Sousa. Ela foi expedida ao atual prefeito, Luciano Cartaxo, e ao atual presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador João Corujinha. Os gestores têm o prazo de 24 horas para comunicar ao Ministério Público o acatamento ou não das medidas recomendadas.
Os integrantes do Ministério Público defendem a necessidade de medidas efetivas para evitar que a transmissão comunitária do novo coronavírus seja incontrolável, ocasionando um caos no sistema público de saúde por falta de leitos hospitalares adequados ao enfrentamento da pandemia.
A recomendação ministerial é embasada no Decreto Estadual nº 40.304/2020, que estabelece medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela covid-19 no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como recomendações aos municípios e ao setor privado estadual.
De acordo com esse decreto, eventos de massa (como conferências, convenções, seminários, grandes concertos, festivais culturais, carnavais, festas juninas, congressos, show etc) somente deverão ocorrer quando os municípios atingirem os parâmetros de classificação da bandeira verde. Segundo a última avaliação realizada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB), vigente desde segunda-feira (28/12), o município de João Pessoa está classificado na bandeira amarela.
A recomendação ministerial também é norteada pelos indicadores epidemiológicos divulgados pela SES-PB, que apontam um crescimento no número de óbitos pela doença (já tendo sido registrados cerca de 3.500 mortes por covid-19 no Estado da Paraíba) e uma ocupação da taxa de leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) no patamar superior a 60%. “Revela-se necessário, por medida de precaução e prevenção, que, por ora, sejam reforçadas as medidas de isolamento e de distanciamento social, uma vez que tal medida reflete uma postura acautelatória, preventiva, que expõe os cidadãos a um risco muito menor de infecção pelo coronavírus e de desenvolvimento da doença covid-19”, defendem os integrantes do Ministério Público.
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