O ex-prefeito de Sumé (PB), Francisco Duarte da Silva Neto, um assessor parlamentar da Câmara dos Deputados e três servidores públicos da prefeitura de Sumé foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Monteiro (MPF-PB) por crimes de concussão, quando se exigi vantagem indevida em razão da função.
A denúncia foi recebida pela Justiça Federal que também deferiu pedidos liminares de sequestro de ativos financeiros dos réus, levantamento do sigilo do processo, pagamento de fiança, além de suspensão do exercício de função pública do servidor da Câmara dos Deputados.
De acordo com o MPF-PB, já foram bloqueados R$ 164.300,33. Como não foram encontrados nas contas dos réus valores suficientes para atingir o limite de R$ 706.371,75 e garantir o ressarcimento do dano causado ao erário, o MPF requereu novo sequestro de bens para complementar os valores bloqueados.
Na decisão sobre os réus, a Justiça fixou fiança de 40 salários mínimos para o prefeito e o assessor parlamentar. Já os servidores tiveram fiança fixada em 15 salários mínimos.
Além do pagamento da fiança, a Justiça ainda determinou que os réus compareçam mensalmente em juízo para informar e justificar as suas atividades. Caso não compareçam a qualquer ato do processo, a fiança será quebrada e os réus poderão ter a prisão preventiva decretada.
Descoberta do crime
Conforme o MPF-PB, o crime foi descoberto em 2016, a partir de denúncia de um empresário dono de uma empresa de construção, durante a ‘Operação Couvert’, desenvolvida em conjunto pelo MPF e Polícia Federal, onde apurou-se que o então prefeito de Sumé exigiu o pagamento de 10% de propina de uma empresa de construção, vencedora de licitação na Prefeitura de Sumé para executar obra de esgotamento sanitário na cidade, orçada em R$ 3,4 milhões e financiada com recursos federais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Também, segundo o MPF-PB, mesmo sem a entrega da propina, a empresa iniciou as obras em 18 de abril de 2016. No entanto, a partir desse momento, o prefeito, agindo em conjunto com os três servidores municipais, passou a dificultar a execução das obras para coagir o empresário a pagar a vantagem indevida.
A prefeitura expediu notificações por descumprimento contratual, aplicou pena de advertência, sem fundamento em qualquer laudo ou vistoria e, por fim, elaborou termo de rescisão contratual, tudo para legitimar a pressão exercida sobre o empresário para receber a vantagem indevida. Após a conclusão das diligências sigilosas, o MPF em Monteiro expediu recomendação para que o contrato fosse restabelecido pela Prefeitura de Sumé, que acolheu a orientação e retomou o contrato com a empresa.
Com Portal Correio