O Congresso Nacional tem até o dia 1º de junho para votar a Medida Provisória 763/2016 – que libera o saque das contas inativas do FGTS – para que os nascidos entre setembro e dezembro possam ter direito ao benefício.
A votação da MP não poderá ser mais prorrogada e, considerando a atual crise política que paralisou os trabalhos do Congresso, é bastante possível que não ocorra a votação, segundo especialistas.
O pagamento das contas inativas teve início no dia 10 de março para os nascidos em janeiro e fevereiro.
33% dos paraibanos prejudicados
No caso da não ser votada a MP, a regra deixaria de valer, prejudicando 33% do total de paraibanos que têm direito ao saque das contas inativas do FGTS e que nasceram no período. De acordo com a Caixa Econômica Federal, 54.112 paraibanos que nasceram entre setembro e dezembro teriam direito ao saque do FGTS das contas inativas.
A MP tem força de lei e é válida por 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período. No entanto, essa prorrogação só pode ocorrer uma vez. Por ter sido publicada em dezembro do ano passado, durante o recesso parlamentar, a MP só passou a valer a partir de fevereiro deste ano, tendo sido prorrogada uma vez. Assim, resta ser aprovada no plenário da Câmara e do Senado.
“O que se fala é em possibilidade, mas já estamos perto do fim de maio, ou seja, estamos muito próximos do prazo da votação. Os deputados e senadores estão bastante envolvidos nessa instabilidade política provocada pelas delações que citam o presidente e é possível que não haja a votação. Se isso ocorrer, a MP só poderá ser reeditada novamente em 2018”, explicou o economista Fernando Aquino, conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB).
Do Correio Online