Após auditoria, o Ministério Público de Contas da Paraíba, emitiu, na última semana, parecer apelando para reprovação das contas do atual prefeito de Capim, Tiago Lisboa, referentes ao exercício 2017. Nas alegações, o órgão aponta diversas irregularidades, nas aéreas: contábil, saúde, educação e resíduos sólidos. O relator das contas é o conselheiro Antônio Nominando Diniz.
Gasto com combustíveis
O MP de Contas apontou despesas não comprovadas na aquisição de combustíveis no valor de R$ 49,8 mil. A peça documental indica, também, direcionamento de combustíveis com gastos não confirmados à Secretaria da Ação Social, R$ 22,9 mil. O órgão ministerial pede, inclusive, imputação de multa.
MP de Contas prescreve
Algumas recomendações foram feitas para o ajustamento da máquina administrativa. Na observância ao disposto do art. 3º, inciso I, da Lei 8.666/93, a fim de evitar situações que limitem a competição, bem como aos requisitos previstos no art. 25 da Lei de Licitações e às disposições do Parecer Normativo TC Nº 16/2017, quando das contratações de serviços técnicos contábeis e jurídicos.
Repasses ao Legislativo
O Ministério Público de Contas requisita reparo às normas constitucionais pertinentes aos repasses efetuados ao Poder Legislativo, constantes no art. 29-A, na necessidade de edição de lei para a concessão de reajuste salarial (estipulação de remuneração aos agentes públicos), prevista no art. 61, inciso II, “a” da Carta Magna.
Moderação com combustíveis
Ainda nas orientações, o MP exige providências para o consumo equilibrado de combustível, no sentido de tornar o procedimento de controle administrativo eficiente, com execução de medidas gerenciais.
Saúde e educação
Do mesmo modo, solicita um melhor gerenciamento dos medicamentos destinados às unidades básicas de saúde do município, evitando desperdícios e garantindo o atendimento adequado às necessidades da coletividade e, substituir, o mais rápido possível, o controle manual da merenda escolar por um sistema de comando moderno.
Coleta de lixo
Nos resíduos sólidos, o órgão solicita reparação das normas aplicáveis à Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), para adotar ações imediatas na construção efetiva do aterro sanitário na contratação/aquisição de veículo apropriado para coleta e transporte dos rejeitos, a fim de adequar o município.
Denúncia
Por fim, o Ministério Público de Contas, oferece denúncia ao MPPB (Ministério Público da Paraíba), expondo indícios de improbidade administrativa e ilícitos penais ao gestor municipal.
Até o momento, a respeito desta decisão do MP de Contas, datada de 29 de abril último, a assessoria do prefeito Tiago Lisboa não se manifestou.
Confira abaixo:
RELATÓRIO DE ANALISE DA DEFESA
Por Lenilson Balla, da Redação PBVale