O prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta, do Município de Santa Rita, é réu em um processo que apura superfaturamento em serviços de pavimentação nas ruas do bairro Tibiri.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu processo em desfavor do atual prefeito do Município de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, bem como do secretário da Infraestrutura, Klelyson Keyler Batista Leite e da empresa Tapajós Terraplanagem e Pavimentação LTDA. EPP.
O processo nº 0806040-45.2023.8.15.0331 trata de uma “Ação Civil de Improbidade Administrativa” com um total de 5189 (cinco mil, cento e oitenta e nove) páginas e tramita na 5ª Vara Mista de Santa Rita.
De acordo com o processo, a empresa teria sido contratada, com indícios de superfaturamento, pelo prefeito para pavimentar e drenar diversas ruas do bairro Tibiri, mas teria realizado o serviço de modo suspeito aplicando camadas de asfalto com espessura fora do padrão determinado o que deverá ocasionar inevitável prejuízo aos cofres públicos por necessidade de reparações que a própria obra deveria prevenir.
A Tapajós foi contratada pelo valor de R$ 10.882.787,62 (dez milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos).
Clique aqui e confira a íntegra da confirmação da contratação publicada no Diário Oficial do Município no dia 06 de janeiro de 2022.
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