O promotor de Justiça Arlan Costa Barbosa ofereceu denúncia contra o ex-superintendente da Emlur Coriolano Coutinho e mais sete pessoas acusadas de fraude no pregão nº 035/2010, Lote I, vencido pela empresa Comil – Construtora e Incorporadora Ltda. Ele também ofereceu delação premiada para os demais envolvidos. A denúncia ainda não foi analisada pelo juiz da 2ª Vara Criminal, já que está dependendo da entrega do inquérito policial pelo delegado responsável pelo caso.
O Ministério Público pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal dos acusados no período de 2010 a 2011, com o objetivo de descobrir para onde foi o dinheiro público e se houve corrupção. “Necessário se faz verificar onde foi parar o dinheiro público, haja vista que certamente há a participação de outras pessoas no presente delito. Só com a quebra do sigilo bancário e fiscal dos acusados e da empresa Comil é que saberemos para onde foi o dinheiro da Emlur”, assinala o promotor Arlan Costa.
De acordo com ele, o inquérito policial foi instaurado em 2011 e até o presente momento nada foi feito. “Necessário se faz oficiar ao secretário de Segurança e determinar que seja apurado a inação do delegado, haja vista que o mesmo poderia ter violado o artigo 319 do Código Penal”. Foi com base em outra ação sobre o caso, que tramitou na 4ª Vara Criminal, que ele ofereceu a denúncia contra o ex-superintendente Coriolano Coutinho e mais sete pessoas dos quadros da Emlur.
O pregão nº 035/2010 teve como objetivo a locação de caminhões, máquinas e equipamentos. O valor do contrato foi de R$ 1.683.330,00, assim distribuído: Comil Construtora – Lote I (R$ 632.610,00) e Casa Forte Engenharia – Lotes II e III (R$ 1.050.720,00). Na época, foi divulgado que um dos sócios da empresa Comil, Magildo Nogueira Gadelha, pertencia aos quadros da Emlur, o que é vedado pela lei das licitações. O então superintendente do órgão, Coriolano Coutinho, informou que teria aberto processo administrativo contra o servidor, que resultou na sua demissão e rescisão do contrato com a empresa Comil.
Todavia, em razão da dificuldade em encontrar no mercado caminhões compactadores para locação e a essencialidade do serviço (limpeza urbana), manteve-se contrato nº 003/2011 com a Comil, até a finalização da dispensa de licitação nº 001/2011 para contratação emergencial, cuja abertura se deu em 24 de maio de 2011. “Os acusados fraudaram a licitação, o caráter competitivo do procedimento licitatório com o escopo de obter vantagem para a Comil decorrente da adjudicação do objeto da licitação”, destaca a denúncia do Ministério Público.
O órgão afirma ainda que a Comil não tinha nenhum caminhão e para fazer prova junto a Emlur anexou um contrato de compromisso de compra e venda vinculado com a Ford Cavalcanti. “A quadrilha não tinha nenhum caminhão e para ludibriar o certame apresentaram os caminhões de placas MOE-0032, KEG 9757, LBO 0072, KLI 7226, IBE 7267, MNC 9479 e KJQ 4760”, afirma o promotor. Segundo ele, os membros da comissão de vistoria atestaram fraudulentamente que os veículos foram vistoriados e que os mesmos se encontravam em condições previstas nas peças do pregão 035/2010.
O ex-superintendente da Emlur Coriolano Coutinho se mostrou surpreso com a denúncia oferecida pelo Ministério Público. De acordo com informação de um assessor seu, ele sequer sabia da existência do processo na Justiça. “Ele não está sabendo de nada e nem foi notificado”, afirmou o assessor. Coriolano, que está se recuperando de uma cirurgia no olho, acreditava que o assunto estava encerrado.
Com Jornal da Paraiba