A Justiça Federal anunciou, nesta quinta-feira (20), a inclusão do Hotel Tropical Tambaú na lista de um leilão marcado para ocorrer entre 10 e 24 de novembro deste ano. O motivo, de acordo com o comunicado, é uma dívida no valor de R$ 158,4 mil, referente a honorários advocatícios em ações judiciais, que deve ser paga à União.
Em nota enviada ao Portal Correio, a assessoria do hotel informou que interpôs agravo de instrumento para discussão da dívida. O julgamento do recurso deverá ser feito até a data do leilão. “Deve ficar claro que o hotel não irá a leilão por conta de débitos dessa monta, entretanto, não é correto que a companhia realize o pagamento de valores ainda não judicialmente definidos, o que depende do julgamento de recurso”, diz o texto.
Conforme a Justiça Federal, os advogados do hotel argumentam que a penhora do Tropical Tambaú é indevida, pois o valor da multa é muito inferior à quantia em que está avaliado o estabelecimento. Em 2014, uma avaliação mostrou que o hotel vale mais de R$ 212 milhões.
Entretanto, na decisão de primeiro grau, o juiz federal João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara Federal, entendeu que “embora o imóvel penhorado tenha sido avaliado em montante muito superior à dívida, a empresa nem efetuou o pagamento da dívida e nem requereu a substituição do bem da penhora em valor suficiente à quitação do débito, conforme determina o Código de Processo Civil”.
O recurso interposto pelo Hotel Tropical Tambaú será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Da Redação, PBVale