Uma ação cautelar expedida pela juíza Maria das Dores Alves, da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, determinou o bloqueio de R$ 3 milhões das contas bancárias de duas empresas paraibanas. O dinheiro bloqueado nas contas do Atacadão de Estivas e Cereais Rio do Peixe LTDA e Gonzaga Indústria Comércio e Representação LTDA deverá garantir o pagamento de verbas rescisórias dos trabalhadores.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Campina Grande conseguiu a concessão de tutela de urgência de natureza cautelar antecipada.
As empresas teriam sido fechadas na Paraíba e a defesa do ex-senador Deca do atacadão, que é sócio-proprietário das empresas, afirmou que “acordos coletivos para pagamento parcelado das verbas rescisórias dos trabalhadores ora substituídos, conforme Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Individual de cada trabalhador previamente conferido pelos mesmos e pela entidade sindical requerente”.
Em sua decisão, a juíza considerou que apesar de possuir recursos consideráveis em contas bancárias e instituições de crédito, “verificaram que tais valores estão sendo objeto de ‘autopagamento’ pelas referidas instituições que estão retendo valores em benefício próprio, prejudicando a efetividade da preferência de que dispõe o crédito trabalhista”.
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