O governador João Azevêdo determinou a fusão das Secretarias de Finanças e Receita e a criação da Secretaria de Estado da Fazenda. A medida provisória com a criação da pasta e dos cargos foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (11).
De acordo com a determinação, a nova Secretaria de Estado da Fazenda, que será gerida por Marialvo Laureano, terá auxílio do Secretário Executivo da Receita, Bruno de Sousa Frade, e do Secretário Executivo do Tesouro, Mário Sérgio de Freitas Lins.
Conforme a medida, serão transferidas – das secretarias da Receita e das Finanças para a Secretaria da Fazenda – a estrutura, o quadro e às competências; as atribuições pertinentes dos titulares estabelecidas em leis gerais ou específicas; e o patrimônio imobiliário, a mobília, os equipamentos e materiais.
Caberá ainda à Secretaria da Fazenda realizar o inventário patrimonial e documental, bem como dos contratos e convênios, das secretarias fundidas, com a adoção de providências dirigidas à manutenção e ao prosseguimento das atividades funcionais.
Além disso, com a determinação os servidores integrantes do quadro permanente das secretarias fundidas terão garantidos todos os direitos e vantagens decorrentes do respectivo cargo, inclusive o pagamento de gratificação de desempenho ou de produtividade, que por lei sejam passíveis de incorporação.
G1 PB