O Congresso Nacional aprovou na semana passada o novo valor do salário mínimo que pode ser de R$ 1.006 a partir de 1º de janeiro de 2019, caso seja sancionado pelo presidente da República, Michel Temer. O reajuste de 5,45% deve trazer impacto de mais de R$ 2,3 bilhões para as finanças municipais no próximo ano. Essa constatação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que publicou nesta sexta-feira, 21 de dezembro, um estudo com detalhes sobre as consequências para os Municípios com o possível aumento.
O novo valor apresenta aumento de R$ 52,00 em comparação com o salário mínimo de 2018. De acordo com a CNM, o reajuste deve representar crescimento de 206% nas folhas de pagamento municipais. Isso pode ocorrer porque a maior parte de empregados do país, ou seja, mais de 3 milhões de funcionários municipais, têm suas remunerações vinculadas ao salário mínimo.
A expectativa inicial era de que o salário mínimo fosse de R$ 1.002,00 de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019. Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional registrou crescimento de R$ 4,00. Caso seja confirmado, será a primeira vez que o salário mínimo ficará acima da R$ 1 mil.
Próximos anos
O estudo da CNM ainda menciona que o valor do salário mínimo previsto para 2020 deve ser R$ 1.076,00. Se isso ocorrer, o crescimento em relação ao ano de 2019 será de R$ 70,00 e com impacto de mais de R$ 3,224 bilhões. O levantamento da Confederação ainda ilustra a política de valorização do salário mínimo desde 2003.
Segundo a entidade, ao longo de 15 anos, o impacto foi de R$ 38,646 bilhões na folha de pagamento municipal. A CNM lembra que o governo federal adotou nos últimos anos uma política de aumento de renda via aumentos reais do salário mínimo. Essa política foi bastante favorável à população e aos indicadores econômicos, pois aumenta o poder de compra das pessoas. Por outro lado, causa problemas de caixa nas prefeituras. Acesse aqui a íntegra do estudo.