Os trabalhadores já podem buscar empréstimos consignado (com desconto em folha de pagamento) e oferecer o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garntia. O Ministério do Trabalho informou ontem (4) que bancos e empresas já podem fechar acordo para oferecer nova linha de crédito.
A liberação ocorre após a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, publicar as regras para o funcionamento dessas operações.
O Congresso promulgou no ano passado a lei que permite esse tipo de empréstimo, segundo o texto, o trabalhador do setor privado pode oferecer até 10% do saldo de seu FGTS como garantia em um empréstimo consignado. Além disso, o trabalhador poderá dar como garantia nas operações até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa.
A regra ainda possibilita que os valores dados como garantia sejam retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perde o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.
De acordo com o G1, especialistas acreditam que a medida não é necessariamente boa para os trabalhadores do setor privado, pois iriam deixar de fazer poupança para fazer uma dívida com bancos.
No entanto, o governo federal entende que a nova opção permite que os trabalhadores tenham acesso a empréstimos com juros mais baixos.