Conforme antecipado em plenário, a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) oficializou hoje (22), pedido aos senadores paraibanos para que rejeitem projeto que tramita no Senado Federal, com o objetivo de regulamentar a produção e comercialização dos cigarros eletrônicos no Brasil.
O gabinete parlamentar de Francisca Motta encaminhou ofícios nº 58, 59, 60, 61 e 62, aos senadores Daniella Ribeiro (PSD), Efraim Filho (UB), Veneziano Vital do Rêgo (MDB), incluindo, também, o senador André Amaral (UB), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD).
No apelo oficial, Francisca Motta expressa preocupação com relação aos inúmeros riscos causados pelo cigarro eletrônico, o principal deles, a dependência química. “Diversas instituições e organizações de saúde respeitadas nacionalmente e internacionalmente, tem se manifestado de forma contrária, apelando para que este projeto não avance no Senado Federal. O mandato da saúde do povo paraibano, que já possui lei para combater este mal no estado, não poderia ficar inerte à tamanho retrocesso para saúde pública”, enfatizou Francisca.
Sobre o projeto
O PL 5008/2023 de autoria da senadora Simone Thronicke (Podemos-MS), estava na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, na última terça-feira (20), diante de compromisso assegurado por acordo partidário. Após ser retirado de pauta pelo relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), a Agência Senado confirmou que a proposta deve retornar à pauta, no dia 03 de setembro.
“Apelamos ao bom senso de todos, no sentido de trabalhar e impedir que essa proposta avance na comissão e no Senado, a partir da rejeição e da articulação com pares e partidos”, completou Francisca.
Legislação Estadual
Em janeiro de 2024, o governador João Azevêdo (PSB) sancionou a Lei 13.025, de autoria da deputada Francisca Motta, que institucionaliza Campanhas de Prevenção e Conscientização aos riscos do cigarro eletrônico à saúde das crianças e adolescentes nas escolas da rede de ensino do Estado da Paraíba.
