O Fórum Paraibano contra a Privatização do SUS lançou, neste domingo, uma nota de repúdio a Medida Provisória (MP) 656, que autoriza a participação de capital estrangeiro para atuar e controlar serviços de assistência à saúde no país. A entidade entende que isso desrespeita a lei 8080 e a Constituição, que veda tal ação.
A proposta dessa emenda foi do então deputado federal Manuel Júnior, repudiado na note porque, segundo o Fórum, ele estaria agindo em interesses do mercado e pouco aos interesses do povo brasileiro.
Segue, a seguir, a íntegra da nota:
“NOTA DE REPÚDIO AO DEPUTADO MANOEL JUNIOR PMDB/PB
NEGO O CAPITAL ESTRANGEIRO NA SAÚDE!
Ao apagar das luzes de 2014, como de costume, tomamos conhecimento da aprovação, na Câmara dos Deputados e Senado, da alteração da Lei 8080/1990 no que diz respeito à proibição da entrada de capital estrangeiro na oferta de serviços de saúde no Brasil, através da MP 656 /2014.
De acordo com a Emenda proposta à MP pelo Deputado Manoel Alves da Silva Junior (PMDB – PB), empresas e capitais estrangeiros poderão instalar, operar ou explorar hospitais (inclusive filantrópicos) e clínicas. Também poderão entrar em ações e pesquisas de planejamento familiar, e serviços de saúde exclusivos para atendimento de funcionários de empresas.
A Emenda altera a Lei Orgânica da Saúde, que originalmente proíbe os investimentos estrangeiros no setor, e fere também a Constituição Federal de 1988, em seu artigo nº. 199.
A aprovação dessa medida permite que os braços do capital internacional incitem ainda mais a mercantilização do direito à saúde, contribuindo com o processo de privatização e desmonte do SUS já em curso em nosso país. Com o aprofundamento da crise do capitalismo, o chamado complexo médico industrial encontrou na ampliação do seu mercado na América Latina uma forma de se contrapor a esse processo.
Assim, fica fácil perceber o interesse do Deputado na aprovação da Emenda. Ele já está no seu segundo mandato como Deputado Federal e, nas últimas campanhas, obteve mais de 1 milhão de reais em doações da Indústria Farmacêutica. É antigo o jogo de interesses que ocorre dentro do nosso parlamento. Quem paga a banda escolhe a música.
O Fórum de Saúde da Paraíba REPUDIA RADICALMENTE a conduta e a atitude do Deputado, e reconhece a Emenda proposta como sendo vergonhosa. Um Deputado eleito com mais de 100.000 votos, totalizando quase 6% dos votos válidos, não pode agir de acordo com os interesses do mercado, e sim os da população brasileira.
NÃO À ENTRADA DO CAPITAL ESTRANGEIRO NA SAÚDE!
NÃO AO DEPUTADO MANOEL JUNIOR!
FÓRUM PARAIBANO EM DEFESA DO SUS E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES
Janeiro, 2015”