O ex-prefeito de Mamanguape, Fábio Fernandes (PMDB), foi absolvido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJPB). Os desembargadores que integram o colegiado decidiram, por unanimidade, dar provimento à apelação criminal interposta pelos advogados Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão e Fabíola Marques Monteiro, contra a sentença que condenou o ex-prefeito por suposta prática de improbidade administrativa.
Com a decisão, a sentença condenatória em Ação Penal, de autoria do Ministério Público Estadual contra Fábio Fernandes, que tramitou na 1ª Vara Mista de Mamanguape, foi reformada e o ex-gestor foi inocentado das acusações.
Fábio Fernandes foi denunciado pelo MPPB por supostas irregularidades cometidas no Exercício de 2002. Ele chegou a ser condenado, em outubro de 2016 durante o Mutirão da Meta 4, mas recorreu da decisão junto ao TJPB. Durante o julgamento da apelação, a advogada Fabíola Marques fez a sustentação oral, reforçando o conjunto probatório.
Do PBVale, com Assessoria