O Tribunal de Contas da União condenou o ex-prefeito de Baía da Traição (Litoral Norte) Marcos Antônio dos Santos, José de Lima e a empresa Construtora Caiçara Ltda a devolver R$ 382.763,20 aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por utilização irregular do recurso.
A verba do convênio 1740/2002 deveria ter sido utilizada para ampliar o sistema de abastecimento de água das aldeias indígenas de Curumaru/Serrambi e Laranjeiras. Segundo o TCU, a fiscalização constatou que apenas 40,75% do montante foram utilizados no serviço de abastecimento.
O TCU também aplicou multa de multa individual de R$ 37 mil, declarou os envolvidos inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública. A Construtora Caiçara foi delcarada inidônea para participar, por cinco anos, de licitação na administração pública federal.
Ainda segundo o TCU ficou verificado que a empresa era de fachada, envolvida fraudes de licitações públicas na Paraíba.
Da Redação, com Portal Correio, via TCU