O governo federal autorizou o repasse de R$ 3.456.892,84 para o governo do Estado e prefeituras paraibanas. A verba está prevista no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13) e é referente ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde; a Assistência Financeira Complementar da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE.
O ACE é o profissional que atua nas ruas da comunidade prevenindo e ajudando a combater doenças que podem causar epidemia, a exemplo da dengue.
No caso dos municípios, serão destinados R$ 55.871,40 para Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE; R$ 1.061.556,60 para Assistência Financeira Complementar da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos ACEs; e R$ 1.725.456,96 mensais para garantir o Piso Fixo de Vigilância em Saúde. Já a Secretaria de Estado da Saúde receberá um repasse de R$ 614.007,88.
Confira a relação valores destinados a cada município na publicação do DOU desta segunda-feira. O crédito será repassado pelo Ministério da Saúde (MS).
A Confederação Nacional dos Municípios alerta que os entes federativos devem se atentar quanto à utilização do dinheiro. Nos casos em que for verificada a não execução integral do objeto originalmente pactuado e a existência de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde não executados, seja parcial ou totalmente, estes estarão sujeitos à devolução do dinheiro, acrescido de correção monetária. Na hipótese de execução integral, o ente poderá efetuar o remanejamento dos recursos.
Do Blog do Gordinho