Um encontro realizado na manhã da última quinta-feira (6), entre o juiz da comarca de Rio Tinto, Conselho Tutelar, Secretária de Educação, direção da Escola Antonia Luna Lisboa e prefeito Fernando Naia, debateu a situação da segurança nas escolas da rede municipal. Durante a reunião, o juiz Judson Kilder informou que a prática dos transportes de fretes realizados por menores na feira da cidade é proibida.
“Hoje nos reunimos para tratar da segurança nas escolas públicas e tivemos relatos contundentes de gestores escolares sobre o dano que alguns adolescentes estão praticando contra o patrimônio público”, explicou Judson.
Segundo o juiz, a partir deste momento está sendo firmada uma política de trabalho entre a Secretaria de Educação, de Assistência Social e do Trabalho, Conselho Tutelar e Judiciário para coibir este tipo de conduta praticados por estudantes menores de idade.
Judson lembrou que o Conselho Tutelar tem poder de fiscalizar e poderá atuar junto ao Cras e Creas do município para um trabalho mais atuante e rotineiro nessas escolas.
“A partir deste semestre iremos desenvolver um trabalho com uma maior presença do judiciário nas escolas públicas”, afirmou.
Transportes de fretes
Judson lembrou também que a prática de transportes de fretes na feira livre por menores não está regulamentada no Ministério do Trabalho, portanto, a atividade é considerada irregular.
“Isso é uma situação preocupante porque nós sabemos que existe um programa do governo que trata da reeducação do trabalho infantil. A própria legislação trabalhista não permite, a não ser na qualidade de aprendiz. Aí precisa ver se essa conduta se adequa a algum trabalho da ação social que os considere como menor aprendiz”, explicou.
A autoridade salientou que não havendo a adequação dessa situação fática ao que já existe na legislação esses menores precisam ser retirados da rua.
“Esses menores estão agindo de forma irregular, e os pais deles estão sendo conivente com situação de ilegalidade”, alertou.
Para a diretora da Escola Antônia Luna Lisboa, Eliane Lourenço, a reunião esclareceu pontos importantes e delimitou as responsabilidades de cada órgão na relação como os estudantes menores de idade. “Nos sentimos resguardados em relação as nossas responsabilidades, o juiz se prontificou em participar de reuniões na escolas com os pais de aluno, isso tudo faz com a gente possa ter mais segurança em poder trabalhar. É uma parceria muito importante”, pontuou.
Para a representante do Conselho Tutelar, Lurdinha Silva, a reunião foi bastante proveitosa, onde foram debatidos sobre direitos e deveres de cada instituição. “É muito fácil dizer que o conselho protege e põe a mão na cabeça desses adolescentes. A gente protege a partir do momento que eles têm seus direitos violados”, argumentou.
A conselheira salientou que em relação aos carregadores de carro de mão, não é uma decisão do prefeito da cidade ou do Conselho Tutelar, é a Lei que proíbe. “Nós estamos querendo ajudar para que a criança estude e cresça em conhecimento e seja um profissional”, disse.
Para o prefeito Fernando Naia, esse foi um momento de união das instituições para tratar de assuntos relacionados aos menores, que segundo o gestor, precisam ser melhores orientados.
“Nós precisamos saber o que precisa ser feito. Qual o limite do Conselho Tutelar, quais as obrigações do Poder Executivo, e o judiciário e o Ministério Público, na pessoa de doutor Raldeck que infelizmente não pode está presente”, lembrou Naia.
Em relação aos carregadores de fretes o prefeito atentou para o debate em torno das condições financeiras e sociais das famílias desses jovens. Para Fernando, em alguns casos, esses menores auxiliam na complementação da renda em suas casas e isso precisa ser tratado com cautela, buscando alternativas e diminuindo o impacto da proibição da atividade junto a esses adolescentes.
Da redação