Foi realizado, nesta terça-feira (11/03), o lançamento do projeto “Empodera”, que será desenvolvido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Controladoria-Geral do Estado (CGE-PB), Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho de Transparência e Combate à Corrupção de João Pessoa (CMTPCC) e Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep) com o objetivo de capacitar cidadãos paraibanos para o exercício do controle social ativo. O lançamento ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.
A mesa de abertura foi formada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; pelo vice-presidente do TCE, conselheiro André Carlo Pontes; pelo conselheiro do TCE Fernando Catão; pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano; pelo superintendente da CGU na Paraíba, Rodrigo Paiva; pelo secretário-chefe da CGE-PB, Letácio Guedes; pelo presidente do CMTPCC, Wilson Morais; pelo representante da Jucep, João Ricardo Coelho.
Estiveram presentes no lançamento o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano; o controlador geral de João Pessoa, Diego Fabrício Albuquerque; membros e servidores do Ministério Público da Paraíba e representantes de entidades da sociedade civil.
Diálogo e transparência
O procurador-geral, Antônio Hortêncio, destacou o diálogo que o projeto proporciona. “Primeiro temos o diálogo com os diferentes órgãos de controle. É a junção de esforços em busca de uma finalidade comum. O segundo é o diálogo com sociedade com o objetivo de empoderá-la, dando conhecimento ao cidadão de Cabedelo a Cajazeiras para que ele possa exercer o controle social, auxiliando, dessa forma, todos nós que exercemos o controle formal. Esse olhar total da sociedade faz com que situações que não chegam ao nosso conhecimento possam chegar por meio de uma representação”, disse o PGJ.
O vice-presidente do TCE, André Carlo Pontes, falou sobre a aproximação das instituições com a sociedade que vem ocorrendo ao longo do tempo. “Houve um tempo em que as instituições eram distantes, mas podemos perceber, e até a tecnologia favoreceu isso também, que os órgãos vêm se aproximando das entidades da sociedade civil e das próprias pessoas para potencializar suas ações. Então, é um projeto fantástico que pretende tornar evidente a chama dos órgãos de controle que estão irmanados com a coletividade, para que a gestão pública preste serviços com mais eficiência”, acrescentou.
O superintendente da CGU, Rodrigo Paiva, também ressaltou a importância da transparência pública. “O fundamental é essa aproximação dos órgãos de Estado com a população. É uma forma, inclusive, de prestarmos contas e dizermos que exercemos esse poder, confiado pela Constituição, em nome da sociedade. Temos feito esse trabalho de tentar ampliar a transparência pública, ou seja, os recursos públicos têm que ser geridos com transparência, exatamente para permitir que a sociedade enxergue o que está sendo feito, para poder atuar, sugerir, reclamar, denunciar. Então, conte com a CGU, com nosso corpo técnico, para contribuir nesse projeto”.
O procurador-geral do MPC, Marcílio Toscano, informou que a UFPB se tornou parceira do projeto. “Mais do que trazer o apoio do Ministério Público para essa iniciativa, eu trago o entusiasmo dos colegas procuradores com o projeto que, como já vi ressaltado aqui, só fortalece o controle social. Mas, eu gostaria aqui também de falar como professor da Universidade Federal da Paraíba, que se torna também parceira. Pela primeira vez a UFPB aprova o projeto de extensão na pós-graduação para que projeto alunos de mestrado e doutorado em Direito possam ir às comunidades e explicar de maneira fácil, acessível, transparente, utilizando as ferramentas visuais, o que é o orçamento, como se fiscaliza os recursos orçamentários”, afirmou.
O representante da Jucep, João Ricardo Coelho, salientou a importância do projeto para o combate à corrupção. “A Junta Comercial, como participante do Fórum de Combate à Corrupção da Paraíba, se sente muito feliz com esse projeto encabeçado pelo Ministério Público da Paraíba, porque representa a a aproximação entre o trabalho dos órgãos de controle e a sociedade civil. Então, fazer esse elo com a comunidade é imprescindível para qualquer sucesso de política pública de combate à corrupção do nosso Estado. A própria presença aqui de grupos da sociedade civil organizada já dá uma esperança de que dias melhores virão para que esse combate se torne cada vez mais efetivo, contando com o engajamento do cidadão”, declarou.
Projeto
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do MPPB, promotor Carlos Davi Lopes Correia Lima, fez a apresentação do projeto, explicando que o objetivo é levar qualificação a cidadãos dos 18 maiores municípios paraibanos, apresentando as ferramentas tecnológicas de transparência, os canais de formalização de denúncias e noções de ética, cidadania e controle social.
O projeto tem como meta capacitar 1 mil cidadãos que serão previamente selecionados para participar dos cursos, entre estudantes, professores, jornalistas e vereadores. “Além de capacitar um grupo de cidadãos previamente selecionados, estaremos disseminando a ética como uma prática cotidiana que exige disciplina e autovigilância”, complementou o coordenador.
O promotor ressaltou que o Brasil vem caindo nos rankings internacionais de percepção da corrupção, como o da Transparência Internacional. Em 2024, o Brasil ficou na 107ª posição, entre 180 países nesse ranking, a pior colocação desde o início da série histórica em 2012. Segundo o promotor, para combater a corrupção, além da punição dos infratores, o chamado enforcement, é necessário ter mais ações preventivas e educativas e mais engajamento da população. “O Empodera atua nessas três vertentes, capacitando cidadãos para formalizar denúncias e representações – punição e enforcement-, e difundindo noções de controle social e ético – prevenção e educação”..
O promotor Carlos Davi Lopes finalizou falando sobre a importância da aproximação das instituições com a sociedade. “O Empodera também servirá para unir as mais diversas instituições e o povo no mesmo propósito, construir um país mais humano, digno e ético. Espero que essa conexão possa durar muito além do Empodera. Só com a união das instituições com a sociedade civil dobraremos o arco moral no nosso país em direção da ética”.
Municípios que receberão os cursos
Sousa
Cajazeiras
Itaporanga
Cuité
Bananeiras
Guarabira
Monteiro
Esperança
Campina Grande
Catolé do Rocha
Patos
Sapé
João Pessoa
Cabedelo
Santa Rita
Bayeux
Mamanguape
Conde