A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (5), o projeto de Decreto Legislativo que autoriza o Governo do Estado a modificar as programações orçamentárias relativas às emendas impositivas dos deputados estaduais. A sessão foi presidida pela deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos).
“Tive o privilégio de desempenhar funções importantes que contribuem diretamente para o avanço das nossas políticas públicas. Presidi a sessão da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, onde deliberamos sobre a pauta da Ordem do Dia e sobre assuntos de competência da Comissão. Logo após, cumpri a função de secretariar a Sessão Ordinária. Este foi um momento de extrema relevância, onde acompanhamos e deliberamos sobre projetos de lei fundamentais para o progresso do nosso estado”, destacou a deputada estadual Danielle do Vale.
“Estamos cumprindo todos os prazos determinados pelo regimento interno da Casa com referência à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Hoje, tivemos uma reunião para aprovar o projeto de decretação do Poder Executivo de número 10, que autoriza o Governo a alterar as programações orçamentárias relativas emendas impositivas. Tudo isso está sendo feito com transparência, ouvindo os segmentos e planejando para, até o dia 20 deste mês, a gente concluir os prazos e votar a LDO em plenário”, ressaltou o deputado Branco Mendes.
O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias já recebeu 253 emendas de texto e de metas. Na mensagem de envio do projeto de lei orçamentária ao deputado Adriano Galdino, o governador João Azevedo enfatizou o compromisso do governo com a gestão fiscal responsável e com o crescimento contínuo da Paraíba. O projeto também inclui a projeção das metas de resultados fiscais para o período de 2025 a 2027.