O vereador “Jojó” vem se destacando no decorrer desse seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Sapé, pela postura e projetos apresentados naquela casa, mas um em especial tem despertado a atenção de todos.
Recentemente o parlamentar apresentou Projeto de Lei Complementar que visa isentar os munícipes da contribuição de custeio dos serviços de iluminação pública (taxa de iluminação), beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
As famílias que serão beneficiadas diretamente com a aprovação deste projeto serão as de “baixa renda”, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO).
Proposta: (serão beneficiados com esta isenção)
1º Os beneficiários do Programa Bolsa Família;
2º A Família que tenha em sua casa um integrante que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada) que é o Auxílio ao Idoso ou Auxílio ao Deficiente;
3º A família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento ou procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Segundo o Vereador JOJÓ, será “o fim da taxa de iluminação” para as famílias humildes da sua cidade. “As famílias de baixa renda deixarão de pagar essa tão famigerada “taxa de iluminação”, pois hoje em Sapé existem mais de 10 mil residências beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), e sendo assim, com a aprovação e a colocação deste Projeto em prática, essas mais de 10 mil famílias automaticamente deixarão de pagar esta contribuição”, ressaltou.
Da redação, com assessoria