O STF decidiu utilizar a “medida coercitiva” que julgue necessária no caso de pessoas com dívidas em atraso.
O líder do União Brasil no Senado Federal, Efraim Filho (PB), disse, nesta quarta-feira (22), que não se deve coibir o endividamento das famílias por meio da apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o parlamentar, punir essas pessoas com a apreensão da carteira de motorista, instrumento de trabalho de milhares de brasileiros, é equivocado.
“Sabemos que o início do ano requer um ajuste nas contas de cada cidadão, que há anos paga juros altos. Hoje, quatro em cada dez brasileiros adultos estão negativados e não tem sentido combater esse endividamento apreendendo a CNH. Isso só dificulta ainda mais a situação de quem quer saldar as suas dívidas”, destacou.
Para Efraim Filho, é preciso compreender que o país sofre as consequências da crise provocada pela pandemia da covid-19 e que as famílias estão endividadas não por vontade própria, mas pelo desemprego causado pelo fechamento do comércio e das demais atividades econômicas.
Sem contar que, no início do ano, a população fica mais endividada porque acumula os débitos do ano anterior e com os impostos que precisam pagar no ano que entra, como IPTU e IPVA.
Dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que, em janeiro deste ano, quatro em cada dez brasileiros adultos (40,15%) estavam negativados.
São mais de 65 milhões de endividados. Outro dado assustador é que o volume de consumidores com contas atrasadas cresceu 7,74% em relação ao mesmo período de 2022.
Efraim Filho defendeu ainda que o STF e o Legislativo discutam o tema com seriedade, pensando, principalmente, nos pais de família que precisam garantir o sustento da casa. Conforme o senador, a discussão deve ser baseada em quem tem em vista quitar as dívidas, facilitando, assim, a renegociação dos débitos.