O deputado federal Eduardo Bolsonaro ministrou, nesta segunda-feira (18), no Clube dos Oficiais, em João Pessoa, palestra sobre o fim do Estatuto do Desarmamento. Hoje (19) o parlamentar discute o mesmo tema em audiência pública na Câmara Municipal de Campina Grande.
De acordo com o vereador Bruno Faustino (PSB), a referida Audiência Pública, tem como objetivo, debater com a comunidade campinense e paraibana, a possibilidade da revogação do Estatuto do Desarmamento, caso o Projeto de Lei Federal, 3722/12, de autoria do deputado Peninha Mendonça (PMDB-SC), seja aprovado e sancionado no Congresso. O Estatuto do Desarmamento começou a vigorar em 23 de dezembro de 2003, proibindo a posse e o porte de armas, salvo algumas exceções.
Em sua justificativa, durante a aprovação do requerimento para realização da referida Audiência, o vereador Bruno Faustino destacou que, no ano de 2005, durante um referendo nacional, 60 Milhões de brasileiros disseram sim, para as armas de fogo, representando (63,94%) dos votantes, mas, até hoje, nada foi feito para desarmar o bandido, ou proteger o cidadão.
“Com o cidadão desarmado, e diante da impotência numérica e estrutural do Estado, os bandidos cometem as mais terríveis atrocidades contra a sociedade, através do latrocínio, mortes por lesão corporal, estupro, roubo a banco, carro forte, caixas eletrônicos, trafico de drogas, além da invasão residencial e do furto de carros e motos”, lamentou o parlamentar.
Segundo Faustino, já confirmaram presença, para debater, o deputado e policial federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), o advogado e professor universitário e especialista em Ciências Criminais pela Universidade Federal de Pernambuco, Aécio de Souza Melo Filho, além do especialista em segurança pública e privada, Julian Lemos, e do delegado de Policia Civil da Paraíba Walber Virgolino. As informações são do Polêmica Paraíba.