O advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (10) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ser “mentira” que Temer tenha “recebido um vintém”.
Mariz apresentou a defesa do presidente à CCJ logo após o relator da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra Temer, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), recomendar o prosseguimento do processo.
“É mentira que o presidente da República haja recebido um vintém”, afirmou Mariz à CCJ.
“Causou para mim grande impacto duas assertivas: uma do relatório e outra, do voto bem elaborado do relator. A primeira é que o presidente da República ‘recebeu’. Eu lanço um repto ao procurador-geral da República. Que me diga quando o presidente da República recebeu um níquel sequer. Quando e de quem”, acrescentou.
Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter cometido o crime de corrupção passiva. Por se tratar do presidente da República, o Supremo só pode analisar a denúncia se a Câmara autorizar.
Aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça, Mariz disse, em seguida, que a denúncia contra o presidente é uma “infâmia”.
O responsável pela defesa do presidente criticou ainda a “pressa” da PGR em apresentar a denúncia, que, na avaliação de Mariz, é baseada em fatos que não aconteceram.
“Quero mostrar o açodamento destas investigações contra o presidente da República. Açodamento de tal ordem que, no pedido de abertura de inquérito, o próprio Ministério Público reconheceu a pressa, o açodamento, possivelmente motivado por razões políticas inconfessáveis ou desconhecidas, na melhor das hipóteses”, afirmou.
Delação da JBS
A defesa do presidente fez, ainda, duras críticas ao acordo de delação premiada fechado entre os executivos da J&F e o Ministério Público Federal e posteriormente homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Que me perdoe o ministro Fachin, homologou açodadamente”, disse. Mariz argumentou que, para o Ministério Público, “vale” descumprir a lei porque quer fechar uma delação. “Me disponho a ajudar os deputados que estejam dispostos a redigir um projeto de regulamentação da delação premiada”, acrescentou.
Mariz chamou os termos do acordo de “benesses escandalosas” e “ultrajantes”, que representam um “tapa na cara do cidadão brasileiro”.
Para o advogado, a denúncia é um “nada acusatório”. “Tanto é que precisaram recorrer à ficção. Criaram hipóteses, levantaram suposições. Criaram uma obra de ficção”, disse.
O relatório de Zveiter
Ao recomendar o prosseguimento do processo, Sergio Zveiter disse que a acusação contra Temer “não é fantasiosa” e os fatos precisam ser apurados. O relator observou também ser “inviável” o não prosseguimento do processo.
“Recomendo aos colegas desta comissão e, em última análise, ao plenário da Câmara, o deferimento de autorização com a tranquilidade que este caminho não representa qualquer risco para o estado democrático de direito, disse Zveiter.
Na leitura do voto, o relator acrescentou “tudo” leva à conclusão de que, no mínimo, existem “fortes indícios da prática delituosa” por parte de Temer.
Zveiter disse, também: “Por ora, temos indícios que são sérios o suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. […] Por tudo o que vimos e ouvimos, não é fantasiosa a acusação. É o que temos e deve ser apurado.”
Tramitação
Pelas regras, o parecer de Zveiter será aprovado pela CCJ se tiver o apoio mínimo de 34 deputados presentes à sessão de votação. Concluída essa fase, o relatório seguirá para votação em plenário.
Independentemente de a CCJ da Câmara aprovar ou rejeitar o parecer de Zveiter, o relatório será submetido a votação no plenário da Câmara. Para seguir ao Supremo Tribunal Federal, a denúncia contra o presidente precisa do apoio de, pelo menos, 342 deputados.
No STF, se os ministros aceitarem a denúncia, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.
Sessão da CCJ
Antes mesmo da leitura do voto, Sergio Zveiter já havia dito que o relatório é “predominantemente político” e com “foco forte” na parte técnica.
Durante a sessão, pouco antes da leitura do relatório, houve debate entre deputados da base aliada e da oposição sobre se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia contra Temer, deveria ser ouvido pela comissão.
O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou na semana passada pedidos para ouvir Janot e o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) recorreu ao Supremo.
Também durante a sessão, alguns deputados, até então titulares da CCJ, protestaram por terem sido substituídos.
Logo após a leitura do voto de Zveiter, o presidente da CCJ anunciou que a defesa de Temer seria ouvida, mas deputados da oposição protestaram, argumentando que o relator não representava na sessão a acusação contra Temer.
Do G1