Um grupo de advogados da Paraíba, liderados pelo jurista José Mario Porto, lançou o movimento ‘Diretas Já’, propondo eleições diretas para escolha do presidente e demais diretores do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Atualmente, apenas os dirigentes das 27 Seccionais da entidade de classe são escolhidos pelo voto direto, enquanto o presidente nacional, de modo indireto.
“Nossa instituição, por sua inspiração cidadã e plural, sempre defendeu a escolha democrática dos governantes pelo voto direto universal, assim tem sido desde as Diretas Já. É no mínimo contraditório defender a democracia e manter um sistema de eleição nada democrático”, destacou José Mario Porto, que já presidiu por dois mandatos a OAB-PB.
Atualmente, a escolha da diretoria do Conselho Federal é feita de forma indireta. Três conselheiros federais de cada unidade da federação mais o Distrito Federal escolhem o presidente nacional do órgão. Ao todo, são 81 conselheiros e cada estado tem direito a um voto. O candidato a presidente apresenta chapa completa (vice-presidente, secretário-geral, secretário-geral adjunto e diretor-tesoureiro) e precisa ser indicado por seis seccionais.
O sistema eleitoral da OAB foi estabelecido pelo Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94). Para mudar as regras, é preciso aprovação do Congresso Nacional. O grupo de advogados paraibanos argumenta que 1,3 milhão de advogados não podem escolher, pois não têm direito a voto, e isso faz com que grupos acabem se revezando no poder e até com a possibilidade de reeleição do presidente, algo que nunca existiu. “Nossa bandeira é a democracia”, afirma Porto.
Legislação – No Congresso tramitam seis projetos que pretendem modificar o sistema de escolha, entre eles o PL 4971/2019 da senadora Soraya Thronicke. O grupo acredita que essa propositura, com algumas adequações, é a que mais se aproxima dos anseios da advocacia. Entre as mudanças propostas pelos advogados esta paridade de gênero na chapa (o projeto estabelece 70% homens e 30% mulheres) e o voto federativo contabilizando um voto por estado.
Os juristas defendem que a eleição da OAB poderia ser realizada de maneira unificada, aproveitando o processo das seccionais. Isso evitaria custos. Sugerem como data para realizar o processo em todo País, o dia 18 de novembro, data que foi criada a OAB no Brasil. Outra sugestão é para que apenas os que estejam em dia com a anuidade tenham direito a voto.
Para manter a representatividade, outra solicitação é que cada região ocuparia um espaço na diretoria do Conselho Federal, isso já ocorre como uma espécie de ‘acordo’, mas não está oficializado pelo Estatuto, o que permitiria mudanças.