Os deputados estaduais derrubaram nesta terça-feira (17) o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) à gratuidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoboys, moto-fretistas e para os motoristas de transportes de turismo. A matéria foi rejeitada pelo Executivo sob o argumento de ser inconstitucional, o que foi contestado pelos parlamentares. O projeto contava com parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do favorável à manutenção do veto.
O autor da proposta, João Bosco Carneiro (PSL), saiu em defesa do projeto. Ele defendeu a constitucionalidade da matéria, apesar de o Legislativo ser proibido de votar propostas que gerem despesa para o governo. Carneiro discordou da posição, alegando que a proposta apenas estende um benefício que já é concedido para taxistas e profissionais responsáveis pelo transporte escolar. “Seria injusto deixar as outras categorias de fora”, analisou.
Bosco Carneiro recorreu ainda à saúde financeira do Estado para justificar a decisão. Ele alega que a majoração do IPVA, aprovada no ano passado pelo Legislativo, vai proporcionar uma elevação de R$ 56 milhões na arrecadação estadual, enquanto que o seu projeto, para atender 5,3 mil profissionais, terá um impacto de R$ 1,2 milhão. “A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que em caso de renúncia fiscal o projeto esteja compatível com a capacidade orçamentária do Estado e esse requisito está sendo atendido”, ressaltou.
Com a derrubada do veto, caberá ao presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, promulgar a nova lei. Caso o governo mantenha sua posição pela inconstitucionalidade da matéria, poderá recorrer à Justiça para derrubá-la. Além da oposição, parte da bancada governista trabalhou pela derrubada do veto.
Com informações de Angélica Nunes