Garantir o pleno acesso e a autonomia das pessoas com deficiência (PCD), nanismo ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais varejistas localizados no Estado da Paraíba é o objetivo do Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Michel Henrique (Republicanos). A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba.
O projeto de lei visa promover a inclusão e a acessibilidade dessas pessoas nos estabelecimentos comerciais varejistas no Estado. A justificativa para a nova legislação baseia-se na necessidade de assegurar o pleno exercício dos direitos fundamentais dessas pessoas, promovendo um ambiente mais igualitário e facilitando o seu cotidiano.
“O objetivo primordial é eliminar barreiras físicas e sociais que possam dificultar ou impedir o pleno acesso a bens e serviços disponíveis ao público em geral. A priorização no atendimento em filas e caixas, a disponibilidade de funcionários capacitados para auxiliar no deslocamento interno dos estabelecimentos, a adaptação de sanitários para facilitar o uso e a sinalização clara e visível de rotas acessíveis são algumas das medidas práticas propostas para tornar os estabelecimentos mais inclusivos.
Essas ações não apenas respeitam a dignidade e autonomia das pessoas com deficiência, mas também fortalecem a noção de que a diversidade é um valor a ser cultivado em nossa sociedade. Além disso, a divulgação clara dos direitos conferidos por esta lei busca informar e conscientizar tanto os consumidores quanto os próprios estabelecimentos sobre a importância da inclusão.