O deputado estadual Júnior Araújo (PSB) celebrou a elevação da Comarca de Cajazeiras à 3ª entrância, uma conquista significativa para a comunidade jurídica sertaneja. O parlamentar foi relator do Projeto de Lei Complementar Nº 27/2024, de autoria do Tribunal de Justiça, aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinária na ALPB na manhã desta quinta-feira (25).
“Essa é uma luta antiga da comunidade jurídica de Cajazeiras, que inclui magistrados, representantes do Ministério Público e, especialmente, advogados. Como advogado, sei que essa elevação aperfeiçoa a prestação jurisdicional, proporcionando maior agilidade ao Judiciário. Esta ação beneficiará toda a população do Alto Sertão. Quero também enaltecer o trabalho incansável do presidente da Subseção da OAB Cajazeiras, Jone Pereira,” afirmou Júnior Araújo.
O parlamentar ressaltou que essa mudança trará melhores condições para a complementação do quadro de magistrados, resultando em uma prestação de serviço jurídico mais eficiente para a sociedade. Júnior Araújo lembrou que, junto com o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, pautou ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), João Benedito, a necessidade dessa elevação, reconhecendo a importância social, política e jurídica de Cajazeiras.
A modificação, que integra o anteprojeto da Lei Complementar nº 96/2010, trata da organização e divisão judiciárias na Paraíba. Entre outras mudanças, estabelece que comarca de Cajazeiras e o Juizado Especial de Sousa passam a integrar a Entrância Final do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
“Essa conquista é um reconhecimento ao trabalho árduo de toda a classe jurídica de Cajazeiras, que sempre lutou bastante. Quero aqui expressar meu agradecimento público ao Tribunal de Justiça do nosso Estado, em nome de todos os desembargadores,” completou Júnior Araújo.