O secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Ángel Gurría, disse hoje (3) que, no Brasil, as licitações públicas representam pouco mais de um quarto das despesas totais do governo, ao mesmo tempo em há evidências que as fraudes licitatórias podem adicionar 20% ou mais nos preços dos contratos.
“Em alguns casos, o custo adicional pode chegar a 50%”, afirmou Gurría. De acordo com Gurría que, na maioria dos países, o maior gasto governamental vai para as concorrências públicas e que, só em 2013, os membros da OCDE gastaram 4,3 trilhões de euros em licitações.
“Em um momento em que as finanças públicas estão sob imensa pressão, não é justo esperar que os contribuintes aceitem compensar os encargos financeiros impostos pela cartelização e a corrupção nas licitações e contratos públicos”, disse o secretário-geral da OCDE. Para Gurría, neste momento em que o governo brasileiro pretende mobilizar investidores privados para melhorar a infraestrutura do país, são “urgentes e essenciais” avanços nos mecanismos usados para fortalecer a concorrência em concessões e obras públicas.
Segundo Gurría, o Instituto Mexicano de Seguridade Social estima que a economia na compra de medicamentos naquele país, resultante de reformas em processos licitatórios, equivale a US$ 700 milhões por ano.
Para o secretário da OCDE, as licitações públicas no Brasil são, atualmente, sujeitas a entraves, tais como preferência por conteúdo nacional ou encargos administrativos das empresas. “A promoção de licitações mais amplas e mais competitivas estimularia os investidores brasileiros a investir em pesquisa e melhorar sua eficiência, aumentando assim sua competitividade nos mercados domésticos e de exportação”, disse ele. Dessa forma, as licitações poderão ainda contribuir para melhorar os padrões de serviços públicos prestados por meio de aquisição de materiais de melhor qualidade.
Além da redução de custos para o governo, Gurría destaca que a melhoria nas políticas de concorrência e licitações públicas pode aumentar a produtividade e propiciar um crescimento mais inclusivo do ponto de vista econômico e social. “Pode ajudar a fomentar o desenvolvimento de um setor privado com base em boas práticas, de um setor privado menos protegido pela corrupção e mais exposto a concorrência nacional e internacional.”
Gurría participou hoje (3) da abertura do seminário OECD-Cade Competition Summit: Public Procurement & Fighting Bid Rigging, que discutiu os cartéis e a corrupção em licitações públicas.
Para o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Marques de Carvalho, as instituições brasileiras, como o Cade, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público e o Judiciário, estão reagindo de maneira adequada aos desafios de combater as fraudes em licitações.
“São desafios que vão testar a capacidade e a maturidade dessas instituições para trabalhar em conjunto. O Brasil é um país que está muito acostumado a ter instituições que se desenvolvem como pontos de excelência, mas sempre de maneira meio isolada. Esse tipo de molde não cabe mais diante dos desafios que temos hoje, agora temos um país em que as instituições estatais têm que conversar e a boa notícia é que estamos conversando”, afirmou Carvalho.
O secretário executivo da Controladoria-Geral da União, Carlos Higino de Alencar, disse que é preciso criar uma noção de risco nas empresas e ser efetivo no combate à corrupção para mudar essa cultura de violação de concorrências. “Às vezes, é difícil encarar o fato de fazer um acordo com alguém que foi corrupto ou que violou uma lei de concorrência. Tendemos a ter uma ideia de justiça no sentido de vingança, quando não é esse o processo, porque ele envolve o setor produtivo. Então precisa ser um processo inteligente que permita às empresas terem mecanismo de desincentivo real à prática do ilícito”.
Por Andreia Verdélio –Repórter da Agência Brasil