O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, esteve nesta quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados para defender a permanência dos municípios na proposta de reforma da Previdência apresentada ao Congresso pelo governo federal.
Alguns parlamentares defendem a exclusão dos estados e municípios da reforma. Aroldi argumenta que atualmente existem no país 2.108 municípios com regime próprio de Previdência, enquanto 3.462 pagam pensão e aposentadorias pela regra geral do INSS. Por isso, por uma questão de isonomia, todos precisam ficar na reforma, segundo Aroldi.
“Imagina se os estados terão dificuldade de realizar a sua reforma se forem excluídos da reforma da Previdência proposta pelo governo no Congresso Nacional, imagina nós, os municípios”, afirmou o presidente do CNM.
Articulações
O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que tem defendido a permanência dos estados e municípios na reforma, percorreu os gabinetes da Câmara dos Deputados nos últimos dias para fechar o texto que deve apresentar ainda nesta semana.
Na manhã desta quarta-feira (5) ele se reuniu com deputados dos partidos de oposição. À tarde, ele vai conversa com a bancada do PSDB.
“Estou preparando o texto, quero manter a previsão de apresentação do relatório entre quinta e segunda”, disse.
O governador de São Paulo, João Doria, defendeu nesta quarta que estados e municípios continuem na reforma. Segundo Doria, se eles saírem, haverá um forte comprometimento fiscal para todos.
“A eventual possibilidade de excluir estados e municípios seria um desastre para o país. Uma atitude mesquinha, uma atitude personalista, eleitoral, que não atende os interesses dos cidadãos que vivem nos municípios, e nem tampouco de prefeitos, prefeitas e governadores que tem responsabilidade”, afirmou Doria.
“O governo de SP, o prefeito da capital de SP, Bruno Covas, a Frente Nacional de Prefeitos, os Prefeitos do Sul e Sudeste que, reunidos em Gramado há duas semanas, manifestaram essa posição de apoio a reforma da Previdência com estados e municípios. Portanto aqui nós refutamos enfaticamente qualquer medida, seja de ordem parlamentar, seja de ordem do executivo que queira destacar, separar estados e municípios da reforma da Previdência”, afirmou.
Ajuda aos estados
Em paralelo à tramitação da reforma, o governo apresentou uma alternativa para ajudar os governos estaduais a saírem da crise financeira.
O plano de equilíbrio fiscal, enviado nesta terça-feira (4) ao Congresso, prevê um limite máximo de R$ 10 bilhões por ano que poderá ser dividido entre todos que aderirem ao programa.
A União será a avalista, mas para terem direito ao empréstimo os estados vão ter que fazer um ajuste fiscal duro – como cortar despesas com pessoal e privatizar empresas de energia, saneamento ou gás.
O plano prevê ainda que se o estado não cumprir o que prometeu só vai receber a primeira parcela do empréstimo e as demais serão canceladas.
G1