A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade o relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) retificada, referente ao exercício financeiro de 2015.
Durante a reunião, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (14), foi deliberado o novo calendário de tramitação do projeto.
Após apresentação do relatório preliminar da LOA, o presidente da Comissão e relator da matéria, deputado Raniery Paulino (PMDB), explicou sobre os prazos para a tramitação da matéria na Casa e disse que o projeto deverá ter o parecer definitivo pela Comissão até o dia 27 deste mês, sendo incluído na ordem do dia e apreciado pelos deputados da ALPB logo em seguida.
Já o prazo para a entrega das emendas parlamentares foi aberto nesta quarta-feira e vai se encerrar na próxima segunda-feira (19). No total serão 15 emendas para cada parlamentar, no valor de pouco mais de 3,5 milhões, que vão contemplar a população paraibana.
“Aprovamos a proposta, pois a mesma se encontra consistente e oportuna, e fizemos um prazo enxuto para garantir a celeridade da tramitação na ALPB. Sobre as emendas, alguns parlamentares já me falaram que estavam prontas, o que me faz acreditar que não haverá problema durante o processo de apreciação”, disse Raniery Paulino.
De acordo com o deputado, caso não haja problemas durante a tramitação, o parecer definitivo poderá acontecer antes da data estabelecida pelos membros da comissão. “Nosso cuidado é apreciar o projeto ainda este mês para que esta legislatura seja contemplada”, afirmou.
Na próxima segunda-feira, será realizada uma audiência pública para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual. O encontro será uma oportunidade para discutir a LOA com diversos setores da sociedade, e contará com a participação do secretário de Planejamento do Estado, Tárcio Pessoa.
Sobre o projeto – A tramitação da LOA foi suspensa após decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB), que determinou que o Governo do Estado adequasse o orçamento de órgãos ligados ao Executivo e demais poderes.
O Governo devolveu o projeto retificado para a ALPB na última quinta-feira (8). Em seguida, a Procuradoria Jurídica da Casa de Epitácio Pessoa fez a comunicação do recebimento da matéria ao Poder Judiciário.
O projeto da LOA 2015 prevê gastos do Governo do Estado na ordem de R$ 11,247.733,00 (onze bilhões, duzentos e vinte e cinco milhões, cento e quarenta e sete mil e setecentos e trinta e três reais).
Texto: Alexandre Kito