A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião nesta terça-feira (04), o projeto de lei 215/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, que dispõe sobre a adaptação de terminais de autoatendimento das instituições financeiras no Estado para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
O projeto pretende adaptar os pontos de autoatendimento nas dependências internas e externas dos bancos, sempre que existirem terminais destinados ao público em geral. Segundo Cida Ramos, que também é presidente da Comissão, a matéria se originou das reivindicações de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que se sentem prejudicadas e impossibilitadas de acessar os caixas eletrônicos e bancos 24 horas das instituições financeiras da Paraíba.
Cida acrescentou que cada estabelecimento deve disponibilizar aos consumidores deficientes pelo menos um terminal adaptado. O não cumprimento da lei implicará na aplicação de multa a instituição financeira responsável, em valores que deverão ser normatizado por decreto do Governo do Estado. O projeto deve seguir para plenário nos próximos dias, para ser apreciados por todos os deputados.
Outra proposta aprovada foi a 207/2019, de autoria da deputada Camila Toscano, que assegura atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência matriculados nas Escolas Cidadã Integral Técnica, entre outras instituições estaduais. O objetivo é assegurar às pessoas com deficiência o percentual de 10% das vagas oferecidas por essas instituições.
Além de Cida Ramos, os deputados Anderson Monteiro e Ricardo Barbosa participaram da reunião.
ALPB