A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2021 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (22), o relatório que altera o Marco Legal da Ciência e Tecnologia, trata de políticas de inovação tecnológica no Estado e cria um fundo onde aplicará recursos destinados a estas políticas. A PEC foi relatada pelo deputado Buba Germano.
Antes de emitir parecer favorável à PEC, o relator da matéria ressaltou a importância da ciência, da tecnologia e das pesquisas, principalmente, diante do atual momento que o mundo atravessa, onde, só através destas, foi possível encontrar a solução para a pandemia.
“A PEC faz esta adequação nos dispositivos constitucionais e esta Comissão entrará para a história dos anais desta Casa Legislativa, por se tratar de um projeto importantíssimo, que está se adequando a realidade atual em respeito a preservação da ciência e da tecnologia, com nossos pesquisadores, laboratórios e cientistas desenvolvendo em tempo recorde uma vacina para enfrentar um problema mundial”, declarou Buba.
O objetivo do Marco Legal da Ciência e Tecnologia é de estimular o desenvolvimento científico, pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação a partir da construção de ambientes especializados e cooperativos, participação de instituições científicas e tecnológicas e estímulo à inovação de novas empresas e ao inventor independente, além da criação de fundos de investimentos e no aprimoramento do regime especial de contratação de pessoal.
Com o intuito de assegurar a destinação de recursos a este fundo de investimento, o relator da PEC apresentou Emenda ao relatório buscando fixar à Constituição Estadual a destinação de até 0,5% da receita corrente líquida com a finalidade de prover os meios necessários ao fomento de atividades científicas, tecnológicas e de apoio à inovação. A Emenda foi aprovada por unanimidade na Comissão.
Com a aprovação do parecer favorável à PEC, Buba destacou que a alteração assegura aos demais governos, como política de Estado, a retomada do crescimento e a garantia do respeito aos pesquisadores e as instituições. “Estamos oferecendo a Paraíba a condição de conviver com nossas dificuldades para a retomada do crescimento social e econômico, pois, temos um governo que tem sensibilidade, uma Casa Legislativa que se dá ao luxo de discutir o que o mundo está discutindo, ciência e tecnologia. É este o caminho, através da educação”, afirmou o deputado.
O texto da PEC 32/2021 segue agora para ser apreciado em plenário. Além de Buba Germano, também participaram da reunião os deputados Ricardo Barbosa (presidente da Comissão), Branco Mendes, Eduardo Carneiro, Jutay Menezes e Galego de Souza.
MEMBROS DA COMISSÃO
A Comissão Especial é composta pelos deputados Ricardo Barbosa, como presidente; Cabo Gilberto, na vice-presidência; Buba Germano, como relator; Taciano Diniz, Galego Souza, Eduardo Carneiro e Wilson Filho. Os suplentes são os deputados Anderson, Anísio Maia Branco Mendes, Edmilson Soares, Inácio Falcão, Jutay Meneses e Tovar Coreia Lima.