Na última sessão do ano, o Senado Federal aprovou o pacote fiscal enviado pelo Executivo, concluindo a votação das medidas fiscais do governo. A matéria aprovada estabelece um teto para o salário mínimo e altera as regras para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O líder do União Brasil no Senado, senador Efraim Filho (PB), destacou que a aprovação do pacote foi crucial para evitar cortes no BPC, que impactariam negativamente as populações mais vulneráveis, como pessoas com deficiência, autistas e famílias de baixa renda. “O mais importante é que evitamos cortes no BPC, que atingiriam quem mais precisa”, afirmou o senador.
A parte do BPC foi um dos pontos mais delicados da discussão, pois envolvia mudanças significativas nos direitos da população mais pobre. Efraim Filho ressaltou que a costura política realizada no Congresso foi fundamental para garantir que o benefício fosse mantido para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O governo federal, para garantir a aprovação, concordou em vetar uma parte do texto que restringia o acesso ao BPC. A modificação visava limitar o benefício apenas a pessoas com ‘deficiências moderadas e graves’. “Como estava, o projeto impediria que pessoas com autismo nível 1 ou com síndrome de Down recebessem o auxílio, o que seria inadmissível e injusto”, avaliou Efraim Filho. Com o acordo, a medida foi revista e o acesso ao BPC foi preservado para um maior número de beneficiários.