O ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PSDB), teve seu nome incluído na lista do Tribunal de Justiça da Paraíba de gestores públicos paraibanos condenados por improbidade administrativa. Ele vai ter, como pena, os direitos políticos suspensos por cinco anos.
A decisão foi divulgada na manhã desta sexta-feira (24) no terceiro lote de sentenças. A lista traz outros nomes de condenados, além do ex-prefeito Tucano.
Os recursos são referentes à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram divulgados no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande.
O coordenador da Meta 4, o juiz da 6° Vara da fazenda Pública, Aluízio Bezerra, explicou que o trabalho é desenvolvido por uma equipe de 8 juízes e 10 assessores que percorrem todo o Estado, despachando, sentenciando e impulsionando os processos. E informou que agora a equipe está fazendo um balanço parcial para divulgar o terceiro lote que contêm cerca de 80 processos julgados, que foram distribuídos até 2012. O magistrado acredita que com a divulgação deste terceiro lote a comissão já alcance a meta estabelecida pelo CNJ, de 70%, ou se aproxime dela.
O grupo especial de juízes e assessores julgou 89 processos referente a infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra à administração pública e licitação. Destes, 57 foram pela condenação. Exitem acusados com mais de um processo.
Entre os condenados estão os ex-prefeitos de João Pessoa, Cícero Lucena e Chico Franco (condenado pela sua gestão na Agência de Regulação do Estado).
Já entre os absolvidos estão ex-secretarios estaduais e municipais, a exemplo de José Maria de França (Saúde Estadual), Antônio Fernandes (Administração), Ivan Burity, Ruy Leitão, Metuselá Agra, entre outros.
O Tribunal de Justiça da Paraíba ao priorizar os trabalhos da Meta 4/CNJ revela o seu firme propósito de celeridade processual nos feitos que apuram desvios de conduta e de recursos públicos, atendendo assim, um anseio da sociedade em ver resposta rápidas aos malfeitos de gestores públicos, afirmou o juiz Aluízio Bezerra.
O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, Leonardo Paiva de Sousa Oliveira, Claudio Pinto Lopes e, Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto.
O trabalho desenvolvimento alcança todas as comarcas do Estado que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruídos.