“Índice faz panorama da transparência pública no país. Gestor poderá responder por crime de improbidade administrativa”.
A menos de um mês do Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou na última sexta-feira (20), o resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT), e a cidade de Baía da Traição foi a única do Litoral Norte paraibano a obter nota zero.
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O índice mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). A primeira avaliação foi divulgada em maio deste ano. O descumprimento a (LAI) pode levar o gestor a responder por ato de improbidade administrativa.
Entre os municípios paraibanos, apenas João Pessoa, Marcação e Uiraúna alcançaram a nota máxima (10,00). Da região do Vale do Mamanguape, apenas a gestão do prefeito Manuel Messias obteve nota zero na avaliação em transparência pública.
Entre os questionários avaliados pela (EBT), estão 10 critérios, como por exemplo: “Foi localizada a regulamentação da LAI pelo Poder Executivo? Foi localizada no site a indicação quanto à existência de um SIC Físico (atendimento presencial)? Foi localizada alternativa de enviar pedidos de forma eletrônica ao SIC? Os pedidos de acesso à informação foram respondidos em conformidade com o que se foi solicitado?”.
No caso da Baía, todos os questionamentos ficaram sem respostas.
Segundo o ministro da CGU, Valdir Simão, o levantamento não será usado para reter os repasses voluntários de verbas federais para os municípios. Mas ressaltou que outros órgãos, como o Ministério Público, poderão usar esses dados para tentar responsabilizar os gestores locais.
— A CGU não é o órgão de fiscalização dos municípios, estados e demais poderes em relação ao cumprimento da lei. Esse retrato certamente pode ser usado pelo Ministério Público e também pelos Tribunais de Contas para avaliar o cumprimento da lei. Importante dizer que a lei está vigendo. Então o cumprimento da lei é obrigatório. O não cumprimento pode caracterizar, em determinadas situações, atos de improbidade. Então os gestores públicos estão submetidos ao regramento que têm de cumprir. Não será a CGU o agente de fiscalização de controle, mas sim o Ministério Público e os Tribunais de Contas — afirmou o ministro.
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A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos. Entre eles, estão todos os estados e suas respectivas capitais, os entes já avaliados na primeira edição da Escala, além de novos municípios selecionados por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico. Vale destacar que, do total de municípios desta edição, 105 demonstraram interesse voluntário para serem avaliados pela Controladoria.
Da redação
PBVale