O mês de março mal começou e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) já está reforçando sua atuação para garantir direitos das mulheres. Durante a reunião desta terça-feira (5), a comissão aprovou três projetos nessa linha: 1375, 1413 e 1416.
O projeto de lei 1375/2023 é de autoria do deputado Inácio Falcão e determina a disponibilização de equipamentos adequados, nas unidades de saúde, para a realização dos exames permanentes de prevenção ao câncer ginecológico em mulheres com deficiência. Entre os equipamentos, destacam-se os aparelhos de mamografias e ultrassonografia, além de equipes com profissionais treinados para este tipo de atendimento.
“É notório que mulheres com deficiência também necessitam das condições e de equipamentos adequados para realização dos exames permanentes de prevenção ao câncer ginecológico. Cabe mencionar que, por exemplo, uma mulher paraplégica necessita de uma cadeira de elevação ajustável para realizar o exame de mamografia facilitando sua realização”, defende o autor.
O segundo projeto de lei, 1413/2023, institui o Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Situação de Rua, na Paraíba. De autoria do deputado João Gonçalves, a iniciativa prevê ações que garantem a dignidade menstrual, com o fornecimento de absorventes higiênicos e demais produtos de higiene necessários nesse período; a facilitação do acesso anual a consultas ginecológicas ou, om maior frequência, conforme as necessidades individuais de cada mulher; a realização do exame Papanicolau e mamografia, de acordo com as orientações da Secretaria Estadual de Saúde; a vacinação contra o Papiloma Vírus Humano (HPV); testes de doenças sexualmente transmissíveis; e fornecimento de preservativos e anticoncepcionais.
Também de autoria do deputado João Gonçalves, o projeto de lei 1416/2023 sugere a criação do Dia do Pré-Natal, a ser celebrado anualmente em 17 de novembro, integrando o Calendário oficial do Estado da Paraíba. A data é um incentivo à realização de eventos pelo Poder Público de conscientização, bem como promoção de serviços de saúde para gestantes e recém-nascidos, em parceria com entidades diversas que possuam atuação em saúde materno-infantil.
As matérias serão encaminhadas para votação em plenário nos próximos dias. Estavam presentes na reunião os deputados João Gonçalves, Chico Mendes, Taciano Diniz, Júnior Araújo e Juscelino do Peixe, além de Wilson Filho, presidente da comissão.