Os advogados do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) irão recorrer contra a condenação da ministra do Tribunal Superior Eleitora Maria Teresa, que determinou o pagamento de multa de 100 UFIRs (cerca deR$ 106 mil) ao parlamentar, por excesso de propaganda institucional em 2006.
Na época, Cássio Cunha Lima era governador da Paraíba e candidato à reeleição. A ministra negou recurso do tucano contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que julgou procedente a ação impetrada pela coligação Paraíba de Futuro, que tinha José Maranhão (PMDB) como candidato a governador. Segundo ela, houve aumento nos gastos com propaganda institucional, ultrapassando a média permitida para ano eleitoral com referência aos gatos dos anos anteriores do governo.
Agora a assessoria jurídica do PSDB no Senado recorrerá ao pleno do TSE na tentativa de modificar a decisão da ministra e do TRE-PB.
Na Corte da Paraíba, Cássio foi condenado por conduta vedada com base na lei 9.504, de 1997, por ter aplicado R$ 22 milhões em propaganda oficial, 400% a mais que o investido no primeiro ano de mandato.
Da redação
Com Portal Correio