Tramita na Câmara Federal um Projeto de Lei que visa criar uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) exclusiva para veículos com câmbio automático. A proposta inicial, da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), previa essa criação apenas para motocicletas com câmbio automático. Porém, o relator, Hugo Leal (PSB-RJ), ampliou também para carros. Caso a lei seja aprovada, os motoristas que obtiverem esta CNH só poderão conduzir veículos automáticos.
O projeto de lei caracteriza como infração de trânsito caso o condutor que obtenha esta CNH seja flagrado conduzindo veículo com transmissão mecânica.
A proposta foi apresentada em maio do ano passado e sua última ação legislativa que consta no site da Câmara Federal foi realizada em 19 de abril deste ano, quando foi devolvida pelo relator à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ).
Sindicato de autoescolas cobra ação
Caso a lei seja aprovada, a medida iria impactar diretamente as autoescolas. Para o presidente do Sindicato das Empresas de CFC AEB no Estado da Paraíba (SINDECFC – PB), José Claudionor, a categoria não se opõe à medida, desde que haja uma contrapartida do governo.
“Para que tenha isto, os alunos têm que praticar. Então tem que o governo da isenção para que as autoescolas comprem um carro desse. A gente vem lutando há muito tempo com um projeto, porque o carro que tem mais depreciação no Brasil é o carro de autoescola. Um carro automático é caro. Autoescola não tem condições de comprar um carro deste. A gente é a favor da modernidade, mas precisamos da aprovação deste projeto que nos daria isenção nas compras dos carros”, falou.
Por Rammom Monte