A Câmara de Vereadores de Rio Tinto aprovou em sessão especial na manhã desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 05/2021, que dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do artigo 2º – A, da Lei Municipal nº 1.113/2020.
Com a alteração aprovada pelos vereadores, fica autorizado ao Poder Público utilizar o recurso financeiro do Programa Empreender Rio Tinto, em caráter temporário, enquanto durar a pandemia do Coronavírus, para conceder o direito ao auxílio financeiro aos microempreendedores que tiveram suas atividades comerciais suspensas, após a determinação do Decreto Estadual nº 41.323, de 02 de junho de 2021.
Ainda de acordo com o Projeto aprovado, o auxílio emergencial será concedido em duas parcelas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), de acordo com a disponibilidade do recurso do Programa Municipal.
O presidente da mesa diretora da casa, vereador Raphael José, destacou o compromisso do legislativo com as categorias afetadas em razão da pandemia, relembrando que a cobrança para que a gestão municipal liberasse os recursos foram feitas desde janeiro deste ano.
“Nossa cobrança para que a administração municipal liberasse esse recurso começou desde o primeiro mês dessa legislatura, porque entendemos que muitos trabalhadores e trabalhadoras estão passando dificuldade nesta pandemia. Demorou mas, o momento chegou. Convocamos esta sessão tão logo o projeto chegou nesta casa”, destacou Raphael.
O presidente manifestou ainda a preocupação com outros segmentos que não foram contemplados no (PL nº 05/2021). “Estou preocupado porque outros setores não estão contemplados no projeto, mas para não perdermos mais tempo, colocamos para votação e assim, esta casa de leis, aprovou o auxílio”, ressaltou o parlamentar.
“Lembramos agora aos pequenos comerciantes, músicos e artistas que cobrem da gestão municipal celeridade na liberação dos recursos”, enfatizou Raphael.
Quem tem direito?
O PL deve contemplar as seguintes categorias: condutores de transportes escolar, condutores de alternativos, taxistas em efetivo exercício, criadores de ostras, marisqueiros, barqueiros de passeios turísticos, catadores de materiais recicláveis, pequenos comerciantes, músicos e artistas.
PBVale