Em meio à crise hídrica no período do verão, desde a década de 90, a população dos bairros de Itapororoca está prejudicada pela constante falta d´água. Nesta terça-feira (7), a Câmara de Vereadores, aprovou o projeto de lei nº 06/2016 – de 6 de dezembro de 2016, oriundo do executivo, da gestão do ex-prefeito Celso Morais, que foi aprovado por sete votos, dois contra e uma abstenção.
O projeto de lei autoriza o poder executivo do município, celebrar convênio de cooperação com o estado da Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento sanitário no espaço territorial.
Esse projeto durou dez meses de discussão na Casa. Votaram pela aprovação, os vereadores Rodrigo Carvalho (PSDB), Socorro da Corrente (DEM), Val de Curralinho (DEM), Neuza Madruga (DEM), Chico da Saelpa (PP), Riseuda Nunes (PP) e Ricardo Souto (PDT). Votaram contra, os vereadores Josilda Lopes (PSB) e Altamir Meireles (PT). A vereadora Josete Rodrigues (PMDB), se absteve da votação.
Ainda sobre o projeto, a vereadora Riseuda, apresentou uma emenda aditiva, que estabelece o seguinte: “as famílias beneficiadas com o programa Bolsa Família, está isenta de pagamento de qualquer taxa d´água a Cagepa”, entretanto, foi aprovado por seis dos nove parlamentares em plenário. A socialista Josilda Lopes se absteve da votação.
Em dezembro do ano passado, quando o projeto chegou a Casa de Rúbio Maia Coutinho, causou polêmica entre os pares. Naquela oportunidade, o tucano Rodrigo Carvalho chamou todos para o debate, fez críticas à forma da elaboração do primeiro projeto e era contra; após diversas reuniões e discussões sobre o tema, o executivo enviou um segundo projeto com várias modificações, onde ainda serão discutidos como será a implantação e garantindo que a piscina da nascença continua sendo um patrimônio intocável do município. Na sessão de ontem, “ele” e outros seis parlamentares, decidiram votar pela aprovação.
O presidente do poder Legislativo, Jailson Fernandes, só teria direito a voto minerva para aprovação ou reprovação do projeto, em caso de empate.
Entenda o projeto
Artigo 1º – Fica o executivo autorizado a celebrar convênio de cooperação com estado, com fundamento no artigo 241 da Constituição Federal e Lei Federal nº 11.445/2007, para o fim de estabelecer colaboração, organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários.
Artigo 2º – Fica o executivo autorizado a celebrar contrato de programa com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA, criada pela Lei Estadual nº 3,459, de 31 de dezembro de 1966, com objetivo de, em regime de exclusividade, conceder a prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários, através de dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/1993, com as modificações introduzidas pela Lei Federal nº 11.445/2007.
Por Chico Soares
Com informações da Ascom CMI