A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mais conhecida como lei Kelton Marques, que reforça a punição para motoristas que provocarem acidentes de trânsito sob efeito de álcool ou drogas.
O projeto prevê que, além de responderem criminal e administrativamente, esses condutores possam ser obrigados a reparar os danos morais e materiais causados às vítimas e suas famílias.
Após a aprovação, Aguinaldo recordou a morte de motoboy Kelton Marques, em João Pessoa, e do compromisso com a proteção à vida e o suporte às vítimas de trânsito. “Eu fico muito feliz porque o que motivou isso, realmente, foi o acidente com Kelton Marques, e pensamos num país como um todo, num lei que pudesse contribuir a diminuir com a diminuição de trânsito na nossa nação”, disse o deputado no plenário da Câmara.
A proposta foi relatada pelo deputado Júlio Lopes e, agora, segue para Senado. Entre as principais mudanças, a lei prevê a possibilidade de condenação ao pagamento de pensão vitalícia em casos de invalidez permanente da vítima ou para os dependentes, caso a vítima seja a principal provedora da família.