Em mais uma Sessão Extraordinária promovida pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) através de videoconferência, Deputados aprovam homologação da extensão do decreto legislativo de estado de calamidade pública para mais de 40 municípios paraibanos nesta quarta-feira (15).
O Decreto Legislativo (PLD 04/2020) de estado de calamidade pública está amparado, graças à flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e objetiva facilitar os trâmites burocráticos aos gestores municipais no combate ao novo coronavírus. Vale salientar que o decreto só tem aplicabilidade para os municípios enquanto durar o estado de calamidade pública na Paraíba.
Destacado novamente, como relator da matéria – por sua experiência no Executivo à frente da prefeitura de Picuí e também Presidência da Federação das Associações de municípios da Paraíba (FAMUP), o Deputado Buba Germano (PSB), apresentou parecer favorável ao projeto, mas alertando que “o decreto de calamidade pública objetiva ações voltadas para a pandemia decorrente ao problema do novo coronavírus” e que “é preciso, por parte dos gestores municipais, além da clareza das ações para a população, transparência da informação e criação de plano de contingência pelos municípios”.
Dentre os municípios contemplados pelo decreto 04/2020 estão : Damião, Itapororoca, Junco do Seridó, Lastro, Mataraca, São João do Cariri e São Vicente do Seridó.