Uma celeuma tende a se estabelecer nos próximos dias na Câmara dos Vereadores de Baía da Traição. Acontece que cinco dos nove vereadores da casa elegeram Luiza Dantas (PT) na tarde do último dia (1º) de janeiro, por 5 votos a zero. Eles estão questionando a legitimidade da Lei 53/1998 que trata do processo de reeleição, que permiti que o presidente seja reeleito, para mandato de um biênio, com direito a posterior(es) sucessões. Segundo Luiza e os demais parlamentares, a referida Lei está inconstitucional e, diante disto, a última eleição realizada em 18 de abril de 2013 que reelegeu Pedro Gomes de Queiros, seria ilegítima, informou.
A vereadora ‘Lu de Pompeu’ como é popularmente chamada no município, alegou que; “essa lei está inconstitucional por não ter sido publicada no diário oficial do município, e nós entramos com uma ação na justiça por inconstitucionalidade”, disse. Ela acrescentou ainda que a Lei foi de autoria há época, do Poder Executivo, o que competiria apenas ao Legislativo.
O vice-presidente eleito na chapa da petista, Nathan Galdino, ponderou que a eleição aconteceu depois de ter sido registrada em edital e, assegurou que o processo está na ata da Câmara, por eleição realizada na Escola Estadual Indígena de 1º e 2º grau Akajutibiró na Aldeia do mesmo nome. “Registramos no cartório na cidade de Rio Tinto, com chapa única, por maioria dos parlamentares da casa, conforme EDITAL de convocação datada de 30/12/2014 como regi o regimento interno, bem como a Lei orgânica do Município”, disse Nathan.
Procurado pela reportagem do PBVale, o antigo presidente Pedro Gomes não quis gravar entrevista no momento, mas assegurou que sua reeleição é legítima e está devidamente amparada dentro dos conformes da Lei, sendo reeleito para um segundo mandato, compreendendo o biênio de 2015/2016. Pedro apenas afirmou que falará a imprensa caso seja necessário, porém no momento, entende que continua sendo de fato o presidente da Casa Legislativa. Ele lembrou ainda que a ‘Adim’ – (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pela vereadora não foi acatada nem pelo juiz da comarca local em Rio Tinto, nem pelo juízo da 2ª instância no TJPB (Tribunal de Justiça da Paraíba).
A mesa diretora eleita no último dia (1º) ficou composta por Luiza Dantas (presidente), Nathan Galdino (vice-presidente), Marcelo Ferreira de Lima (1º secretário), Josival Gomes (2º secretário).
Da redação / PBVale