O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) livrou nesta segunda-feira (1º), de cassação do mandato, o atual prefeito da Baía da Traição Manuel Messias e seu vice Roberto Carlos, por 3 votos pela improcedência contra 1 a favor das acusações apresentadas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), referente as eleições do ano de 2012, impetradas pela coligação ‘Muda Baia’, do segundo colocado, Serginho Lima (DEM).
No mérito, negou-se provimento ao recurso, por maioria, contra o voto do desembargador Rudival Gama do Nascimento. Averbou suspeição por motivo íntimo o desembargador Sylvio Pélico Porto Filho, que não proferiu seu voto.
Além das acusações contra o prefeito eleito Manuel Messias e o vice-prefeito Roberto Carlos, a AIJE teria como alvo o ex-prefeito de Baía da Traição José Alberto Dias Freire. Eles são acusados de captação ilícita de sufrágio, conduta vedada e abuso de poder – econômico, político e de autoridade.
A bancada de advogados da coligação ‘Muda Baía’ deverá recorrer da decisão.
Da redação, Por Felipe França