Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (10), o projeto de Lei 682/19, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que institui o Cadastro Estadual de Gerenciamento de Vagas para mulheres em situação de violência em casas abrigo municipais ou estaduais, casas de passagem, centros de acolhida e quaisquer outros serviços de acolhimento institucional para esse público.
“Apesar da pertinente edição de leis que primam pela proteção à integridade física, moral e psicológica da mulher, a exemplo da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, sabe-se que os crimes de maus-tratos às mulheres têm crescido exponencialmente em nosso país. Por isso, formulamos esse processo com o objetivo de garantir que as mulheres em situação de risco possam estar em plena segurança”, destacou a deputada.
De acordo com Camila, o cadastro de Gerenciamento de Vagas deverá garantir o sigilo das informações das mulheres e seus filhos atendidos, de modo a resguardar a sua segurança. Ela explica que esse gerenciamento das vagas deverá se dar diretamente em contato com os municípios ou via consórcios intermunicipais já existentes ou que possam ser criados.
Dados – O número de casos de violência doméstica com lesão corporal dolosa aumentou 20% em 2019, na Paraíba, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O Brasil registrou 648 feminicídios no primeiro semestre de 2020, 1,9% a mais que no mesmo período de 2019, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).