A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (5), a criação do Estatuto da Pessoa com Fibromialgia no Estado da Paraíba. O Projeto de Lei 2.300/2024, de autoria do deputado Wilson Filho estabelece direitos, garantias e políticas públicas específicas para as pessoas diagnosticadas com fibromialgia.
O deputado Wilson Filho explica que a aprovação da matéria é um reconhecimento à condição da pessoa com fibromialgia, promovendo sua inclusão social, saúde e bem-estar. “É crucial destacar que a fibromialgia não apenas causa sofrimento físico, mas também acarreta desafios emocionais, sociais e econômicos consideráveis para os pacientes e suas famílias. O Estatuto visa estabelecer um conjunto abrangente de direitos, políticas públicas e medidas de apoio específicas para atender às necessidades das pessoas com fibromialgia.”, afirmou.
O texto estipula como direitos fundamentais da pessoa com fibromialgia o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, desde o diagnóstico, passando pelo tratamento multidisciplinar até o acesso a medicamentos, assim como, a informação clara e atualizada sobre a doença.
Os parlamentares aprovaram também o PL 1.228/2023, proposto pelo deputado João Gonçalves, que cria a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Doença de Parkinson. A matéria impõe diretrizes e objetivos para garantir o acesso integral e multiprofissional ao atendimento às pessoas diagnosticadas com essa condição de saúde. Para o deputado João, é “fundamental fomentar a qualificação e a humanização do atendimento aos pacientes com doença de Parkinson”.