A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de Lei 252/2019, de autoria do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), que prevê a cassação de alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que utilizem mão de obra infantil. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2016 (PNAD), aproximadamente 60 mil crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, são vítimas da exploração do trabalho infantil.
Segundo o projeto, aprovado por unanimidade, caberá ao Poder Executivo Estadual por meio de suas secretarias e órgãos competentes, de caráter fiscal, inspecionar os trabalhos nos estabelecimentos comerciais para fins de combate ao trabalho infantil, sob pena de cassação de alvará de funcionamento dos mesmos nos casos da utilização de mão de obra infantil.
Para ele, o trabalho infantil jamais deve ser explorado, ao contrário, deve ser combatido e com leis rígidas para quem comete esse tipo de crime. Segundo Eduardo, esse foi o entendimento que o levou a apresentar o projeto que já é lei na Capital e que agora aprovado na Assembleia, segue para ser sancionado pelo governador para se tornar Lei Estadual.
“Lugar de criança é na escola, é praticando esportes, tendo acesso ao lazer, à saúde e aproveitando a infância com o que engloba o universo infantil. É inaceitável que nossas crianças paraibanas deixem de frequentar o ambiente escolar para ocupar postos de trabalho. Esse projeto de lei nada mais é que mais um meio de assegurar os direitos da criança e do adolescente”, afirmou.
Eduardo Carneiro afirma que a sociedade não pode aceitar com naturalidade os números que são alarmantes. “Com o PL o Poder Executivo Estadual por meio de suas secretarias e órgãos competentes, de caráter fiscal, serão responsáveis por fiscalizar os trabalhos nos estabelecimentos comerciais para fins de combate ao trabalho infantil”, esclareceu o parlamentar.
Dados – Entre os anos de 2007 e 2018, 43,7 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos foram vítimas de acidentes graves no trabalho, mais de 500 tiveram a mão amputada e 261 deles não resistiram e morreram. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.